| Projeto: |
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PL 79 10/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-79/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0079-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0079-2015
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| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE ESTACIONAMENTO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / CURSO DE ATUALIZACAO / CURSOS / EMPRESA DE TAXI / FROTA / INSCRICAO / LEI 07.329/1969 / PERMISSIONARIA / PMSP / RENOVACAO / REVALIDACAO / TAXI / TAXISTA / TERMO DE PERMISSAO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0593-2015
ver documento Adm1439-2015
ver documento Econs2298-2015
ver documento Fin1660-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2015 | Encaminhado em 11/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 11/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | | CCJ | Recebido em 23/03/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | ADM | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 27/08/2015 | | ECON | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 08/12/2015 | | FIN | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 234/2016 de 10/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 397/2016 de 29/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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